Pedidos de Emendas Parlamentares 2026/2027 – Ana Campagnolo

Gabinete · Ana Campagnolo · ALESC

Pedidos de Emendas
Parlamentares

Pedidos 2026 / 2027

O que é uma emenda parlamentar?

As emendas parlamentares são instrumentos por meio dos quais deputados estaduais podem destinar recursos do orçamento público para atender às necessidades das comunidades que representam. Por meio delas, é possível apoiar projetos e obras em municípios e entidades de Santa Catarina.

Os recursos podem ser destinados diretamente às Prefeituras Municipais, a entidades e associações sem fins lucrativos devidamente habilitadas, ou a órgãos do Estado como escolas públicas, Polícia Militar, Polícia Civil, entre outros. Utilize o formulário abaixo para registrar o seu pedido ao gabinete da Deputada Ana Campagnolo.

Formulário seguro · Gratuito

Consultar quem está apto a receber uma emenda parlamentar · ALESC (em breve)

Privacidade e proteção de dados · LGPD

Os dados pessoais coletados neste formulário — como nome, e-mail, telefone e informações do pedido — serão utilizados exclusivamente para fins de análise e processamento das solicitações de emendas parlamentares pelo gabinete da Deputada Estadual Ana Campagnolo. As informações não serão compartilhadas com terceiros para fins comerciais.

O tratamento de dados é realizado com base no legítimo interesse e no exercício de função pública, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Você pode solicitar a correção ou exclusão dos seus dados a qualquer momento pelo e-mail do gabinete.

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Local de Destino
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Informações de quem está realizando o pedido

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Local de Destino

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Dados do Pedido
Estado / Prefeitura

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O valor mínimo para emenda é R$ 100.000,00

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⚠️ A situação no DART precisa estar em dia para receber a emenda.

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Dados do Pedido
Associação

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O valor mínimo para emenda é R$ 100.000,00

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Atenção: Situação no DART pendente

Você informou que não está em dia com o DART. Para que a emenda possa ser processada, é necessário regularizar sua situação antes da análise pelo gabinete.

Acessar o DART e regularizar

Atenção: Cadastro no SIGEF ausente

Você informou que a entidade não possui cadastro no SIGEF. O cadastro é necessário para habilitação ao recebimento da emenda. Realize o cadastro o quanto antes para não comprometer o prazo.

Fazer cadastro no SIGEF