PROJETOS DE LEI

Programa Estadual de Vigilância e Monitoramento da Rede de Ensino

Modelo para Vereadores do Programa Estadual de Vigilância e Monitoramento da Rede de Ensino.

PL USO FACULTATIVO DA MÁSCARA

Comunicação externa dos casos de violência contra a mulher a PM SC.

lnstitui e Semana da Segurança Digital nas Escolas Estaduais de Santa Gatarina.

PL VIOLÊNCIA CONTRA HOMENS E MENINOS

PL CELULAR EM SALA DE AULA

PL PROGRAMA ESTADUAL E COMISSÃO INTERSETORIAL VIOLENCIA

PL LINGUAGEM NEUTRA

PL ENFRENTAMENTO VIOLÊNCIA E REPARAÇÃO DE DANOS

PL EXAME TOXICOLOGICO PARA PROFESSORES ACTS

PL UTILIDADE PUBLICA HAPPY FACE

Concede Título de Cidadã Catarinense à Amabile Lucia Visintainer - Santa Paulina.

Estabelece a promoção de ações que visem à valorização de homens e meninos e a prevenção e combate à violência contra os homens.